Direito a saúde gratuita de brasileiros nos Estados Unidos conforme Acordo Bilateral

Quem mora nos Estado Unidos passou a ter direito ao sistema de saúde americano para consultas e tratamentos de saúde conforme Acordo Bilateral assinado no dia 30 de junho de 2015, pela Presidenta Dilma Rousseff, quando da sua última visita ao EUA.

Assim como os americanos que vivem no Brasil tem direitos de assistência médica gratuita, mais de 1,4 milhão de brasileiros que vivem nos Estados Unidos, a partir da assinatura do Acordo Bilateral, podem contar com tratamentos e consultas em território americano.

Benefícios – Nos Estados Unidos, o trabalhador alcançado pelo acordo multilateral terá direito aos benefícios dispostos na legislação que rege o Programa Federal de Seguro Social por idade, sobrevivência (morte) e invalidez. No Brasil, terão direito à aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, que constam do Regime Geral de Previdência Social, do Regime Próprio de Previdência Social de Servidores Públicos e do Regime dos Militares.

O valor do benefício é calculado obedecendo as regras nacionais, mas em proporção ao tempo trabalhado em cada país. É importante observar que o acordo não gera encargos financeiros uma vez que o benefício pago será proporcional ao período em que o segurado contribuiu em cada Estado contratante. O acordo também fortalece a cooperação administrativa entre as instituições previdenciárias.

Claro que o atendimento deverá seguir as regras americanas e para saber, cada brasileiro deverá procurar os hospitais de sua cidade e solicitar orientações sobre o sistema americano gratuito de assistência à saúde conforme o Acordo Bilateral entre Brasil e Estados Unidos.

O direito previdenciário terá valor igualmente para outros benefícios, como a contagem do tempo para aposentadoria que poderá ser somado o tempo trabalhado no Brasil e nos Estados Unidos.

Início do Acordo Previdenciário nos Estados Unidos depende das autoridades em regulamentar a implantação para atendimento de brasileiros na rede de saúde.