Empregada doméstica tem direito a receber PIS. Informe-se!

Quem é empregada doméstica ou doméstico com carteira assinada quer saber de seus direitos e um deles é o PIS, o abono salarial pago anualmente a todos os empregados que ganham até no máximo 2 salários mínimos mensais.

Empregado doméstica tem direito ao PIS?

Não tem direito.

Quem é empregada ou empregado doméstico, só vai ter direito aos juros do PIS, isso se antes trabalhou no mínimo 5 anos com carteira assinada em uma empresa, caso não tenha trabalhado, nem juros vai ter. Os direitos dos empregados domésticos aos poucos estão aumentando e estão muito próximos de serem iguais a qualquer trabalhador, faltando ainda poucos itens a serem incorporados pela lei, um deles é o abono salarial.

1 – Eu trabalhei no ano passado como empregada doméstica. Pela nova lei eu tenho direito ao Abono Salarial?

 

As empregadas domésticas vinculadas a empregador “pessoa física” não tem direito ao Abono Salarial, porque a norma legal não obriga o seu patrão a contribuir para o Programa PIS/PASEP.

Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem simultaneamente às seguintes condições:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos, durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.

Como saber se tem o abono salarial e o valor?

• Você pode consultar e emitir o seu extrato do PIS pelo caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal se você possuir o cartão do cidadão;
  Você pode consultar o extrato no atendimento de agências da Caixa, postos de atendimento Caixa Aqui, ou ainda em lotéricas, tendo em mãos o seu cartão do cidadão, ou a sua carteira de trabalho (CTPS);
  Você pode consultar o extrato do seu PIS 2017 pelo telefone Caixa para esse fim, pelo número 0800 726 0207. A ligação para esse número é gratuita.
  Ainda é possível também consultar e imprimir o extrato do PIS pelo portal Caixa Cidadão. Para realizar a consulta, basta ter em mãos o seu número do PIS e cadastrar uma senha para acessar os serviços na internet.
• O valor é de 1 salário mínimo válido para a data do recebimento, hoje está R$880,00 e segundo informações do governo, para 2017 deve ficar em R$ 940,00.
• O pagamento é proporcional aos meses trabalhados, quem só trabalhou um mês em 2015 vai pegar R$ 74,00 e quem trabalhou os 12 meses recebe R$ 880,00, isso referente ao PIS 2015/2016.

O abono salarial vem dos pagamento do PIS pelos empresários, mas, no caso do empregador doméstico, este encargo ainda não é obrigatório por lei e como não pagam, o governo não repassa aos seu empregados domésticos.

Estudos estão sendo feitos pelo governo, que deve enviar aos parlamentares a nova proposta com alterações nas leis trabalhistas já nos próximos meses, flexibilizando a relação entre patrão e empregado e se aprovados, vamos ter muitas novidades já para o ano de 2017.