Cadastro Pessoa Física, ou como todos conhecem, o CPF, é um número de identificação fornecido para todos os cidadãos brasileiros ou estrangeiros que residem no país. Não há restrição de idade para fazer o cadastro de CPF, ele pode ser realizado nas agências dos Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica pagando uma taxa, pela Internet é grátis.
Qual o link para Inscrição?
Clique abaixo para ir ao formulário de inscrição grátis:
É obrigatório título de eleitor para quem tem entre 18 e 70 anos.
Para menores, basta documento de identificação (certidão de nascimento, carteira de identidade).
Crianças podem ter CPF a partir de que idade?
Desde o nascimento. Qualquer um pode ser inscrito. Basta apresentar a certidão de nascimento.
Sou obrigado a ter CPF?
Estão obrigadas a se inscrever no CPF, as pessoas físicas:
- sujeitas à apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF);
- inventariantes, cônjuges ou conviventes, sucessores a qualquer título ou representantes do de cujus que tenham a obrigação de apresentar a DIRPF em nome do espólio ou do contribuinte falecido;
- cujos rendimentos estejam sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, ou que estejam obrigadas ao pagamento desse imposto;
- profissionais liberais, assim entendidos aqueles que exerçam, sem vínculo de emprego, atividades que os sujeitem a registro em órgão de fiscalização profissional;
- locadoras de bens imóveis;
- participantes de operações imobiliárias, inclusive a constituição de garantia real sobre imóvel;
- obrigadas a reter imposto de renda na fonte;
- titulares de contas bancárias, de contas de poupança ou de aplicações financeiras;
- que operam em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- inscritas como contribuinte individual ou requerentes de benefícios de qualquer espécie junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- com mais de 18 (dezoito) anos que constarem como dependentes em DIRPF;
- residentes no exterior que possuam no Brasil bens e direitos sujeitos a registro público, inclusive:
- a) imóveis;
- b) veículos;
- c) embarcações;
- d) aeronaves;
- e) participações societárias;
- f) contas-correntes bancárias;
- g) aplicações no mercado financeiro;
- h) aplicações no mercado de capitais.
Verificar validade do CPF e se o mesmo tem pendências
Basta clicar no link abaixo e preencher com o CPF para verificar se consta alguma pendência no mesmo.
REGULAR: não há nenhuma pendência no cadastro do contribuinte.
PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO: o contribuinte deixou de entregar alguma declaração a que estava obrigado. Pode ter sido alguma Declaração Anual de Isento (até 2007) ou alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos últimos cinco anos.
SUSPENSA: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.
CANCELADA: o CPF foi cancelado por multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial ou por falecimento do contribuinte,
NULA: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.
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