Confirmado que 50% do 13o. salário dos aposentados serão pagos junto com o benefício de agosto e os outros 50% junto com o pagamento de novembro de 2016. O governo ameaçou não pagar adiantado a metade do 13 das aposentadorias e diante das inúmeras reclamações, voltou atrás e manteve em duas parcelas conforme já vinha sendo pago nos anos anteriores.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do dia 25 de julho de 2016:
I – a primeira parcela corresponderá a até cinquenta por cento
do valor do benefício correspondente ao mês de agosto e será paga
juntamente com os benefícios correspondentes a esse mês; e
II – a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor
total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga
juntamente com os benefícios correspondentes ao mês de novembro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de julho de 2016; 195º da Independência e 128º
da República.
MICHEL TEMER
Henrique Meirelles