Uma enxurrada de ações na justiça pedindo a desaposentação, que é ter como aposentadoria o que for mais vantajoso ao segurado do INSS. Como a Previdência Social não reconhece este direito, todos estão entrando na justiça solicitando o cancelamento da atual aposentadoria em troca da mais vantajosa, já que, quem continuou trabalhando depois de sair a aposentadoria, contribuiu por mais um tempo e este valor a mais dará direito ao benefício.
O STF, Supremo Tribunal Federal está com a incumbência de interpretar a lei e dizer quem está correto, os aposentados ou o INSS.
Como a justiça é sempre muito lenta, veja quando que o processo foi ao STF e qual o andamento até agora e a previsão de julgamento final:
- 31/07/14 – Processo da desaposentação protocolada no STF
- 08/10/14 – Julgamento suspenso
- 09/10/14 – O Ministro relator Luiz Roberto Barrozo votou pela validade do pedido de desaposentação
- 09/10/14 – Prosseguimento do julgamento suspenso
- 29/10/14 – Decisão: Ministro Teori Zavascki e Dias Toffoli votaram pela validade da desaposentação
- – Ministra Rosa Weber pediu vistas para estudar o processo
- 18/12/15 – Processo devolvido para julgamento a ser marcado
- 02/08/16 – Segue aguardando o julgamento do pedido de desaposentação e sem data prevista
Já são mais de 190 mil processos em andamento na justiça aguardando o julgamento final e só aumenta enquanto o STF não decida pelo veredito.
Para entrar com o pedido de desaposentação é preciso primeiro fazer um cálculo para saber se vale a pena ou não, isso porque, nem sempre o valor de sua aposentadoria vai ser maior, tudo depende dos valores das contribuições que pagou depois de aposentado. Uma grande parte dos aposentados, fazendo a média, o valor será menor qua a aposentadoria atual.
Agora para quem entrou na justiça, só resta esperar que o Supremo Tribunal Federal julgue logo e de preferência com reconhecimento do direito dos contribuintes.