Deficiente mental tem direito a benefício previdenciário?

Terá que ver junto ao INSS se tem direito a aposentadoria especial.

Presidente Dilma Roussef publicou nesta quinta-feira (09 de maio de 2013), no Diário Oficial da União, Lei Complementar nº 142 de 08 de maio de 2013, que concede aposentadoria especial para as pessoas com deficiência. A Lei é originária do Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/2005, de autoria de Leonardo Mattos (PV), ex deputado federal e atual vereador de Belo Horizonte. “Estamos fazendo história”, destacou Mattos.

A Lei Complementar determina ainda que para a concessão de aposentadoria especial deve se observar as seguintes condições:

• Deficiência grave:

– 25 anos para homens e 20 para mulheres

• Deficiência moderada:

– 29 anos para homens e 24 para mulheres

• Deficiência leve:

– 33 anos para homens e 28 anos para mulheres

Aposentadoria por Idade

Aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

Alice

Tenho um irmão que é deficiente mental, ele até foi interditado. Não possui condição de trabalhar e ir em busca do próprio sustento. Ele nunca trabalhou e nós conseguimos há alguns anos o beneficio do Loas para ele, no entanto com o passar do tempo minha mãe conseguiu um emprego recentemente e nossa renda fica um pouco acima do 1/4 de salário mínimo necessário para conseguir esse benefício. Gostaria de saber se há alguma forma de aposentá-lo ou conseguir um outro tipo de benefício junto ao governo para ele, haja visto a impossibilidade dele trabalhar.