Pagar contribuições atrasadas e quanto posso regularizar

Pagar contribuições retroativas só pode se na época que não pagou foi proprietário ou sócio de empresa, claro que terá de comprovar com o contrato social e CNPJ.

Ou, na época tinha registro em carteira, neste caso, a empresa será acionada judicialmente para recolher ou conforme o caso.

O INSS não aceita mais pagar contribuições normais retroativas a qualquer tempo, isso como trabalhador autônomo.

Caso tinha empresa ou foi sócia na época, pode se dirigir a uma agência do INSS e solicitar um cálculo para ver qual o valor que terá de pagar por este tempo atrasado.

Caso de não, só resta trabalhar mais 5 anos registrada ou recolher como autônoma para ter direito a se aposentar. Para pagar como autônoma, é só ligar no 135 do INSS e ver qual código e começar recolher.

 

Agendamento em outra agência do INSS

Se seu primeiro pedido de benefício por pensão foi negado por falta de documentos, é só reagendar e apresentar o que faltou.

Não entendemos direito, mas se já entrou com o recurso, aí não pode mais entrar com o pedido em outra agência, pois elas são interligadas e poderá complicar.

Só poderia entrar em outra agência, caso não tivesse entrado com o recurso anexando os documentos solicitados.

 

Aposentadoria antecipada é possível?

A aposentadoria só é concedida tendo 35 anos de contribuição no mínimo e o valor vai depender de sua idade. Caso somando idade mais tempo de contribuição não chegar em 95 (lei 85/95), vai cair no Fator Previdenciário.

Um exemplo: se ter 55 anos de idade e 35 de contribuição, somados chega em 90 e pela tabela do fator previdenciário vai perder cerca de 35% a 40% do valor da média salarial desde 1994 até hoje.

Neste caso, se trabalhar mais 2,5 anos, chega em 95 (soma idade mais contribuição) e pega o valor integral, que, se sempre pagou pelo teto, deve ficar em torno de uns R$ 4.500,00.

Acompanhe o que vai mudar com a nova lei para decidir se se aposenta já ou espera para ver se recebe um valor mais alto de benefício.

O programa Mais Médicos receberá apoio de médicos estrangeiros por mais cinco anos

O Ministério da Saúde anunciou, nessa última terça-feira, dia 13, que firmou um termo de cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde para renovar por mais cinco anos a ação de médicos cubanos para o programa Mais Médicos.

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Incluir o tempo rural parcial na aposentadoria por tempo de contribuição

Esse documento formalizará a permanência desses médicos no país em caráter de intercâmbio, dando à população brasileira assistência médica básica em caráter continuado.

Esse termo assinado entre as duas instituições também considera a qualificação dos médicos – tanto os recebidos pelo Brasil quanto os brasileiros – como item essencial, bem como a troca de experiências de governo na atenção à saúde como formas de garantir melhor qualidade no atendimento à população.

Screenshot_3 O programa Mais Médicos receberá apoio de médicos estrangeiros por mais cinco anos

Vale lembrar que, apesar de muito criticado no seu início, o programa Mais Médicos amplia o acesso à saúde e garante que mais pessoas tenham consignadas as garantias de que o Sistema Universal de Saúde continuará prestando atendimento à população brasileira, diminuindo tempos de espera e filas que dificultavam muito seu uso.

O programa também previa que médicos fossem encaminhados para regiões brasileiras que antes tinham grande deficiência no atendimento de saúde básica, uma vez que não havia pessoal qualificado para exercer as funções de forma a assegurar saúde e qualidade de vida para os habitantes de mais de quatro mil municípios brasileiros, beneficiando mais de 63 milhões de pessoas que antes tinham carência de atendimento de saúde.

É também essa ação do governo que hoje mantém médicos situados em 34 distritos de atendimento à população indígena, que antes tinha o acesso à saúde ainda mais dificultado por conta de sua especificidade.

Além de médicos estrangeiros, médicos brasileiros – o Mais Médicos em números

Screenshot_2 O programa Mais Médicos receberá apoio de médicos estrangeiros por mais cinco anos

É fundamental também lembrar que no último ano houve um salto quantitativo importante no número de médicos brasileiros formados no Brasil que atuam também no Mais Médicos.

Dados revelam que em 2016 esse número de médicos era de apenas 3,8 mil, mas em 2017 já soma 5,2 mil, representando uma alta de 38% na população participante das ações que levam realmente saúde para quem mais precisa dela – a população desatendida e carente de hospitais e sistemas complexos de atenção.

Hoje, os números da ação governamental para garantir saúde básica para a população são os seguintes:

  • 8,5 médicos cubanos em regime de cooperação;
  • 8,4 mil médicos brasileiros formados no Brasil ou fora dele – com certidões de equivalência fornecidas pelo Ministério da Saúde;
  • 438 médicos intercambistas de outras nacionalidades, atuando sob regime e caráter temporário.

Marcada a data para julgamento da desaposentação no Supremo

O STF deve colocar na pauta de julgamentos a partir do dia 26 de outubro a desaposentação. O processo já se arrasta no Supremo Tribunal Federal por vários anos e enquanto isso, milhares de aposentados entraram na justiça reivindicando a troca da aposentadoria anterior por outra que é mais vantajosa.

O STF está com a incumbência de julgar e dar o veredito final, que todos esperam ser do direito.

Algumas decisões judiciais pelo Brasil, já determinaram que o INSS troque a aposentadoria e pague imediatamente o novo valor, mesmo sem a decisão final do INSS.

Como foram estes dois casos do Rio de Janeiro que saiu neste mês

stf-desaposentacao1 Marcada a data para julgamento da desaposentação no Supremo

Uma ação protocolada dia 29 de setembro, teve a sentença final no dia no dia 05 de outubro ordenando o pagamento da correção de 69,77% na aposentadoria, passando de R$ 3.056,80 para R$ 5.189,82.

A outra ação com correção de 50,92%, as duas chegando no teto o valor a receber pelos aposentados.

O pagamento foi deferido pela justiça pela tutela de evidência do feito, mesmo sem ter ainda a decisão final do STF.

Pedido de desaposentação

O pedido só deve ser feito depois de ter os cálculos na mão de quanto ficaria a nova aposentadoria. Nem todos aumentam, tudo depende do valor do seu salário após a aposentadoria, se forem valorem bem maiores, geralmente a aposentadoria vai aumentar. Caso sejam valores menores, como o recálculo é efetuado pela média de todas as contribuições, o valor ficará menor.

Cancelados 80% dos auxílios doença e invalidez na revisão inicial do INSS

O pente fino nas aposentadoria e auxílio doença está deixando muita gente de cabeça quente, ainda mais com esta notícia, que de cada 10 revisões, 8 são cancelados. Tá bom? é a promessa do novo governo que está sendo cumprida de colocar ordem na casa.

O INSS pegou pesado e só nos primeiros 5 mil benefícios reavaliados na convocação  dos beneficiados, foram cancelados nada menos que 4.000.

Por aí podemos avaliar que dos 1.630.000 pessoas que recebem atualmente seu benefício por doença ou invalidez, pelo início pelo menos 1.000.000 serão canceladas.

  • São 530 mil benefícios por auxílio doença
  • e mais 1.100.000 por invalidez, como acidente de trabalho e outros.

E não importa se o benefício é provisório ou já é uma aposentadoria, concedida normalmente pelo INSS ou pela justiça. O INSS pode cancelar tudo e vai fazer para economizar dinheiro que está em falta no seu caixa.

Fica a pergunta: E a decisão judicial não tem valor?

Foi publicado no Diário Oficial da União um acordo entre o INSS e a Procuradoria Geral Federal uma portaria dando plenos poderes ao INSS. Diante disso, o INSS pode cancelar os benefícios, caso identifique qualquer segurado irregular:

  • Não está mais doente
  • Acidentado melhorou e pode trabalhar ou
  • Os que  estão trabalhando de carteira assinada, neste caso, o benefício é cancelado imediatamente

O INSS consegue identificar facilmente durante a perícia se o segurado está trabalhando, consultando o sistema.

O pente fino chegou pra valer, como dizem, não vai sobrar pedra sobre pedra.

pericica-medica1 Cancelados 80% dos auxílios doença e invalidez na revisão inicial do INSS

Resta saber se a mesma regra vai ser usada para os que recebem auxílio do setor público, que são de valores altos, já que o teto deles é o salário integral e não o do povão, das empresas privadas.

A primeira fase das revisões são dos auxílios doença e de acidentes são os com menor idade e vai até chegar nos 60 anos de idade.

A primeira chamada foi até 39 anos de idade.

 

Depois dos 60, pelo menos dizem que não serão mexidos em nada, já que a lei garante a aposentadoria. Mas, em se tratando de governo, eles mudam até a lei se assim acharem necessário, e o povo só resta obedecer.

Direito a pensão por morte da mulher e aposentadoria

A nova lei que está vindo deverá acabar com este direito, mas até agora ainda é válido.
Terá que torcer para que quando for se aposentar, a nova lei não acabe com seus direitos.

Tem direito a pensão pela morte da mulher ou marido e também direito a se aposentar se já tem o seu tempo.

Assim, vai receber 2 aposentadorias.

Só não terá direito se quem morre estava recebendo auxílio doença e não aposentadoria definitiva.

Aposentadoria especial insalubre com o PPP

Com o PPP completaria mais de 35 anos de contribuição.

Não se sabe o que vem na nova lei, mas é provável que acabem até com a aposentadoria especial, ficando tudo só por idade mesmo, 65 anos.

Por isso, como foi negado seu pedido, poderá entrar na justiça pedindo a inclusão do PPP para conseguir se aposentar.

Segundo o que estão comentando, a nova lei vai valer para quem tem menos de 50 anos. No seu caso, com 55 anos e a inclusão do PPP poderá conseguir a aposentadoria. Caso não consiga incluir o PPP, trabalhando mais cerca de 1 ano completa os 35 anos e pode se aposentar do mesmo jeito, mas com a tabela do Fator Previdenciários que vai cortar no mínimo uns 35% do valor.

Para pegar integral, lei 85/85, sem conseguir incluir o PPP terá que trabalhar mais 2,5 anos.

Conseguindo incluir o adicional do PPP, provavelmente com mais 1 ano pega integral.

Entenda mais sobre a reforma da Previdência Social

O assunto que está em alta é a reforma da previdência Social que precisa ser feita para evitar que dentro de uns 10 anos a INSS não tenha mais dinheiro para pagar os aposentados. Será um caos e a falência do sistema, deixando todo mundo sem nada de assistência social ou aposentadorias.

Claro que os trabalhadores são contra de se aposentar mais tarde e ter que trabalhar mais alguns anos, mas pensem que, ou sai a reforma agora, ou em um futuro próximo ninguém vai ter nenhuma aposentadoria.

Caso aconteça isso, é provável que o governo faça uma Lei para pagar um benefício igual para todos, como um salário mínimo e um vale alimentação. Este sistema já é adotado em alguns países, que pagam um salário mínimo junto com um vale medicamento e um vale alimentação. Assim todos tem remédio e comida, ficando o dinheiro para poder manter outras despesas, pelo menos no básico.

Na época que o o Presidente Michel Temer era deputado, por um voto a reforma para aumentar a idade não passou, este voto foi do então Deputado Michel Temer que se absteve, não votou contra nem a favor, isto é, ficou em cima do muro.

Hoje, ele quer a reforma que ele mesmo rejeitou no passado.

Veja o video para entender direito, que pela falto do voto do atual Presidente Temer, o INSS já poderia ter batito o martelo.

Pode pagar 2 INSS como empregado e autônomo ao mesmo tempo?

O INSS não aceita pagar duas contribuições, uma para complementar a outra e só irá considerar uma delas e a outra será descartada. Se trabalha registrado como empregado eles contam esta como oficial e a do carnê não vai valer.

Para continuar pagando um valor maior como autônomo, não poderá estar registrado.

Por isso:

Não deve pagar a guia da previdência

O valor menor vai fazer parte da média de contribuições somados desde 1994 até o dia em que pedir a aposentadoria.

O INSS soma todas contribuições desde 1994 até o dia do pedido de sua aposentadoria, descarta 20% das menores, corrige as demais, soma tudo e divide pelo nr. de meses. O resultado é o valor de sua aposentadoria ou deveria ser, porque:

Sobre este valor final é aplicado a tabela do fator previdenciário que no seu caso deverá cortar pela metade, já que só tem 53 anos de idade.

Acompanhe as mudanças da nova lei de aposentadorias para ver se se aposenta mesmo assim ou espera para conseguir um valor maior.

Não fez o alistamento militar? Saiba como resolver

  • Prazo do alistamento militar;
  • Serviço militar;
  • Alistamento militar obrigatório.

Se você completou ou completará 18 anos nesse ano e perdeu o prazo de 30 de junho para fazer o seu alistamento militar obrigatório, saiba que está em débito com o serviço militar e precisa resolver a sua situação junto ao Exército.

Ler maisNão fez o alistamento militar? Saiba como resolver

O fator previdenciário pode deixar de existir?

Não se sabe direito o que vem na nova lei, mas dizem que quem já tem o direito adquirido, não poderá ser afetado e permanece na lei atual. Esperamos que assim seja. Portanto é difícil dizer se deve esperar até março de 2017 ou não sem saber o qeu vai dizer a nova lei.

A idade de 50 anos deverá ser quem ainda não completou o tempo de contribuição. A nova lei deve fixar 63 para mulheres e 65 para homens, ou 65 por os dois.

O Fator previdenciário deverá permanecer para todos que tem o tempo de contribuição ou tenham mais de 50 anos e ainda não completaram o tempo de contribuição. Quanto mais esperar, maior vai ser o valor do benefício.

O projeto de lei vai para discussão dos Deputados, depois os Senadores e é só acompanhar para ver quais as mudanças reais.

Vendo que vai piorar, pede sua aposentadoria já ou que não vai te atingir e permanecer como está quem já tem o tempo de contribuição, então espera para pegar mais, ou até,

No seu caso, trabalhando mais 2 anos se aposenta pelo 85/95 com salário médio integral.

A dica é:

Na reunião do INSS pergunte se pode esperar para se aposentar e se como já tem mais de 30 anos de contribuição terá seus direitos atuais preservados. Caso de sim, pode esperar.

Pergunte também se pedir a aposentadoria e quando sair poderá não aceitar o cálculo e cancelar. Parece que pode, tanto que não saque nenhum valor que o INSS mande e imediatamente solicite o cancelamento.

O direito ao cancelamento é importante, porque se ver que a nova lei não vai te afetar, cancela a aposentadoria e espera completar o tempo 85/95 para pegar o valor integral.

Tempo rural para mulher como comprovar

Comprovar o tempo rural para aposentadoria está cada vez mais rigorosa, por isso, é muito importante, juntar qualquer documento que ligue a pessoa ao local e anexar ao processo. Só assim poderá comprovar e ter sucesso no pedido.

Leve as escrituras do terreno e veja se encontra qualquer documento do sítio, como:

  • Qualquer documento de Igreja ou de outra religião. Sempre tem algo assinado, contribuições, dízimo, batizado (Se batizou alguma criança, o nome dela vai estar na certidão, peça e leve junto)
  • Alguma Nota Fiscal de venda de qualquer produto
  • Vai no sindicato rural e pede uma declaração atestando que mora lá
  • Se tiver, anexe fotos feitas lá no sítio, com os filhos, só, trabalhando, etc….
  • Enfim, juntem qualquer documento que ligue ela ao local.

Ajeitem tudo em uma pastinha e quando da audiência, diga para o Juiz, olha juntei alguns documentos para provar que moro lá.

Ele vai olhar e ligar com o depoimento dela.

Ele vai perguntar, porque falou que morava na cidade, seja simples, diga que sempre visita os filhos e passa uns dias com eles, por isso acabou dizendo, mas sempre fui do sítio.

Aposentadoria com tempo especial PPP

Os 4 anos trabalhados com PPP vai para 4 anos e oito meses

Este tempo é considerado para a aposentadoria

Então, seus 30 anos e 6 meses passam para 31 anos e 2 meses.

31 anos de contribuição mais 51 anos de idade = 81 – faltam 4 anos para chegar no 85. Terá que trabalhar mais 2 anos (conta 2 trabalhado e 2 de idade a mais)

31 + 52 = 83 – 85 = 2

Agora, tem a nova lei que será aprovada e ainda não sabemos como que vai ficar, dizem que quem tem mais de 50 anos não vai ser atingido, só vai ter que pagar uma espécie de pedágio para se aposentar com a lei velha. No seu caso, deve trabalhar mais uns 6 meses, acredito.

Fique de olho na nova lei para ver o que fazer, já que tem o tempo para se aposentar usando o Fator Previdenciário perdendo uns 40% do valor.

 

acabei de receber a resposta à minha dúvida e acredito que vocês tenham se equivocado com o cálculo. Pois se tenho 30 aos e 10 meses de contribuição sendo que destes 30 anos tenho quatro de trabalho em ambiente insalubre, teria um acréscimo de 8 meses. então tempo total de contribuição seria de 31 anos e 2 meses. somando idade de 51 anos e mais 10 meses, então valor total seria de 83. Faltando 2 para completar 85. como são 1 anos para contribuição e um ano para idade. Então o prazo para aposentadoria integral seria de 1 ano. Correto?

Boa noite

A nossa soma esta errada e a sua correta. Faltando 2 para completar os 85, então terá que trabalhar mais 1 ano para completar o tempo de aposentadoria integral.

Acompanhe o que vem com a nova lei que poderá mudar estes cálculos.